Termos de uso e serviço

DIGAXIS App, cadastrado no CNPJ/MF sob o nº 25.273.694/0001-61, sediada em Rua Apiacas, 896, CEP 05017-020, São Paulo-SP. Ao baixar o aplicativo e assinar DIGAXIS, você estará de acordo a estes Termos e Condições de Uso (“TCU”).

Em resumo, mas não se limitando a isso:

O Digaxis é um serviço de impressão mensal de fotos, por meio de assinatura/pagamento recorrente mensal. Onde o assinante terá a comodidade de selecionar fotos diretamente do seu aparelho celular e enviá-las ao servidor do Digaxis para que sejam impressas.

O Digaxis não se responsabiliza pelo conteúdo das fotos enviadas, sendo responsabilidade do assinante, nem detém qualquer propriedade intelectual ou direito sobre as imagens.

As fotos são impressas por empresas de revelação de fotografias terceirizadas. Portanto o Assinante concorda com os termos de uso das mesmas. Sua fotos serão manipuladas por terceiros portanto se houver qualquer conteúdo sensível nas imagens esteja ciente disso.

(a) DIGAXIS oferece uma assinatura mensal, através de um aplicativo, onde você pode selecionar 9 fotos para que sejam reveladas e enviadas ao seu endereço em um envelope.

(b) Cada envelope contém 9 fotos escolhidas pelo assinante.

(c) Não será possível, em hipótese alguma, adquirir uma assinatura mensal do DIGAXIS sem antes manifestar ciência e concordância com os TCU;

(d) Estes TCU poderão sofrer alterações periódicas. O Assinante se compromete a avaliar periodicamente estes TCU, ao passo que DIGAXIS em contrapartida, se compromete a comunicar através do e-mail cadastrado pelo Assinante sempre que a alteração realizada seja relevante ou de alguma forma represente uma condição em algum aspecto desfavorável aos Assinantes;

(e) A expressão “Plataforma” empregada nestes TCU compreende todas interfaces empregadas por DIGAXIS, incluindo-se, mas sem limitar-se a: site na Internet, aplicativo para smartphone e perfil no Instagram.

(f) As informações de preços encontradas na Plataforma estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

(g) DIGAXIS concede ao Assinante uma licença pessoal, limitada, não transferível e não exclusiva para acessar e utilizar a Plataforma. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, de rever os produtos e serviços disponíveis na Plataforma e de alterar, suspender ou interromper qualquer aspecto dela. DIGAXIS também pode impor regras e limites para a utilização da Plataforma ou restringir seu acesso a uma parte ou à sua totalidade sem prévio aviso e sem que isso gere qualquer responsabilidade indenizatória.

1 - SEU CADASTRO

1.1 Você pode acessar livremente o Aplicativo, mas para assinar é imprescindível a criação de um perfil de usuário, o que implica em concordância total com estes TCU e compromisso em obedecê-los à risca.

1.2 Para utilizar os Serviços, o Assinante deverá realizar um cadastro prévio informando dados como nome, data de nascimento, documentos pessoais, endereço e e-mail. O Assinante se compromete a inserir dados 100% fidedignos e exatos e relacionados à pessoa que realmente utilizará a plataforma.

1.3 O Assinante está ciente e concorda que as informações do seu Perfil e cadastrais poderão ser utilizadas de forma anônima para fomentar relatórios gerenciais que serão compartilhados com terceiros, salvo disposição em contrário nestes TCU. Estas informações podem ajudar a implementar benefícios e customizar sua experiência de uso da plataforma DIGAXIS de modo a otimiza-la.

1.4 A qualquer momento, seja por apresentar alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes TCU, seja por insatisfação com os Serviços oferecidos por DIGAXIS ou outra razão qualquer, o Assinante poderá cessar o uso e excluir seu Perfil da Plataforma DIGAXIS através de comunicação para [email protected]

1.4.1 Caso o Assinante proceda ao cancelamento de uma assinatura até o dia anterior ao vencimento da data da próxima cobrança, o Assinante não receberá mais as fotos daquele mês. Caso o cancelamento se dê em data posterior, o cancelamento se processará apenas para o mês seguinte, com o respectivo débito do valor da assinatura e a entrega das fotos daquele mês.

1.4.2 Em nenhuma hipótese a rescisão da assinatura implicará em direito a reembolsos de qualquer natureza.

1.5 O Assinante manifesta conhecimento de que DIGAXIS se reserva o direito de checar a veracidade dos dados dos Assinantes que efetuarem cadastro em sua plataforma mas que não se obriga a o fazer.

1.6 O Assinante se compromete a zelar com o máximo de suas forças pela integridade e segredo de sua senha pessoal, não franqueando as informações de seu login a terceiros.

2 - ASSINANDO DIGAXIS

2.1 Uma vez criado e confirmado o Perfil, o Assinante poderá manifestar interesse efetuar uma assinatura para receber um envelope com fotos mensalmente conforme os planos de assinatura disponíveis no site www.digaxisapp.com.br.

2.2 Os pagamentos pelas compras feitas serão realizados exclusivamente pelos meios de pagamento ofertados por DIGAXIS. Nesses pagamentos já estarão compreendidos o valor das fotos e o frete.

2.3 Eventuais experiências não satisfatórias deverão ser reportadas imediatamente a DIGAXIS através do email [email protected]

2.4 O Assinante deverá empregar meios de pagamento de sua titularidade, provendo dados de cobrança fidedignos e exatos.

2.5 O Assinante que assina o recebimento mensal do DIGAXIS manifesta ciência e concordância que a entrega ocorre sempre na primeira quinzena do mês, posterior ao pagamento.

2.6 O envelope com fotos é enviado para ser entregue pessoalmente ao seu destinatário ou quem o represente. Caso a entrega não se efetive por falta de quem o receba, uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o produto será recolhido por DIGAXIS e o Assinante poderá requerer sua entrega em até 20 (vinte) dias após a última tentativa de entrega da DIGAXIS, mediante pagamento do frete conforme contato feito com [email protected] A partir da requisição e respectivo pagamento, o envelope com fotos será entregue em até 30 (trinta) dias corridos. Requisições de novas entregas fora do prazo de 20 (vinte) dias acima referido não serão processadas e o Assinante não terá direito a qualquer reembolso.

3 - OBRIGAÇÕES DO DIGAXIS

3.1. São obrigações do DIGAXIS:

3.1.1 Respeitar os compromissos assumidos nestes TCU ou em outras comunicações, ofertando serviços com a máxima qualidade possível e atendendo os contatos de consumidores e fornecedores com presteza e eficácia.

3.1.2 Manter a Plataforma operacional dentro dos parâmetros de qualidade e acessibilidade aceitos no mercado.

3.1.3 Preservar a confidencialidade e zelar pela integridade e inexpugnabilidade dos dados pessoais fornecidos pelos Assinantes, fornecedores e outros que lhe sejam confiados.

4 - OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

4.1 São obrigações do Assinante:

4.1.1 Pagar em dia o valor de sua assinatura conforme os termos de compra expostos na Plataforma.

4.1.2 Fornecer informações fidedignas, completas e exatas no momento do cadastramento e mantê-las atualizadas por todo o período contratual.

4.1.3 Comunicar ao DIGAXIS através dos canais de contato disponibilizados o extravio de uma entrega ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso à Plataforma imediatamente após o conhecimento do fato.

5 - RESPONSABILIDADES

5.1 DIGAXIS envidará seus melhores esforços a fim de manter seu serviço com um alto grau de qualidade e satisfação de seus Assinantes, considerando-se as limitações orçamentárias.

5.2 O serviço que armazena fotos de meses anteriores no aplicativo DigaXis tem o único objetivo lúdico e administrativo do assinante poder consultar fotos que já foram selecionadas por ele e possivelmente impressas, se no período ele tinha uma assinatura ativa. Este serviço NÃO é um backup ou armazenamento de imagens nos servidores do DigaXis. Não nos responsabilizamos por eventuais perdas de dados decorrentes de uma falha no servidor ou perda das fotos que estavam armazenadas.

6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma DIGAXIS estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entende-se como tais: funcionalidades, ferramentas, textos, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços e logotipos.

6.2 Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para os Assinantes na Plataforma DIGAXIS estão disponíveis unicamente para utilização dos Serviços. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, sublicenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do responsável legal pelo elemento e/ou ferramenta.

6.3 DIGAXIS reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação à Plataforma, seus elementos e/ou ferramentas. Os Assinantes comprometem-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais. Caso o Assinante faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas disponíveis na Plataforma DIGAXIS, seu uso deverá ser exclusivamente pessoal e deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Assinante concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança e funcionamento da Plataforma DIGAXIS, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

6.4 Não somos responsáveis pelas fotos que você envia. Você é o único responsável e detentor da propriedade intelectual pelo material que está enviando para o nosso servidor para que sejam impressas.

6.4.1 Você declara, garante e convenciona que (i) detém ou possui todos os direitos necessários com respeito a seus Materiais, (ii) seus Materiais, agora ou no futuro, não infringem, desviam, usam ou divulgam, sem autorização, ou violam qualquer direito de propriedade intelectual ou proprietário de qualquer terceiro, e não são ilegais, fraudulentas, ameaçadoras, abusivas, acusatórias, difamatórias, obscenas ou censuráveis, e (iii) você consente, por este ato, com o uso de sua imagem, e você obteve o consentimento escrito, liberação e/ou permissão de qualquer indivíduo identificável que apareça em uma Submissão para usar a imagem do mesmo, com o propósito de usar e explorar a Submissão da maneira contemplada por estes Termos de Uso (inclusive com o propósito de promover o Serviço), ou, se o referido indivíduo identificável for menor de 18 (dezoito) anos de idade, você obteve o consentimento escrito, a liberação e/ou permissão dos pais ou responsáveis do referido indivíduo (e você concorda em fornecer para a DIGAXIS uma cópia de quaisquer destes consentimentos, liberações e/ou permissões mediante solicitação pela DIGAXIS).

6.5 As fotos são reveladas por parceiros terceiros. Portanto serão vistas e manipuladas por terceiros. Não podemos nos responsabilizar por atos de terceiros. Mas nos comprometemos a formar parcerias com empresas idôneas. Ainda assim, não podemos nos responsabilizar por qualquer vazamento de informação ou ato praticado por tais parceiros que seja decorrente da revelação ou manipulação das fotos pelos mesmos.

7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

7.1 DIGAXIS se compromete a atender de forma ágil e o mais eficaz possível aos Assinantes através de seu portal de contato.

7.2 A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes TCU não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

7.3 Caso qualquer disposição destes TCU for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes TCU.

7.4 Estes TCU e a relação entre a DIGAXIS e o Assinante serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver a DIGAXIS e o Assinante em relação aos Serviços.


Equipe DIGAXIS

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